• Saúde•
PLL 330/24 – Fica determinada a obrigatoriedade da presença de psicólogos e médicos psiquiatras em todas as unidades de saúde do município de Porto Alegre.
PLL 188/24 – Institui o Programa Educativo para Desenvolvimento de Habilidades Socioemocionais para Lidar com Desastres, Crises e Emergências para Servidores Públicos Municipais.
PLL 438/25 – Institui a Campanha de Orientação em Saúde , denominada “A Porta Certa da Saúde”, e dá outras providências.
• Educação •
PLL 187/54 – Institui o Programa Municipal de Educação Socioemocional para Lidar com Desastres, Crises e Emergências nas Escolas da Rede Pública Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.
• Meio Ambiente •
PELO – 002/23 -Inclui inc. IX no § 1º e § 3º, ambos no art. 236 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, incluindo a elaboração de relatório anual acerca dos arroios do Município e o seu envio à Câmara Municipal de Porto Alegre como ação permanente de planejamento, proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente.
• Mobilidade e Transporte •
PLL 593/23 – Autoriza o sistema público municipal de transporte coletivo a instalar insulfilm nos ônibus do transporte público, nos vidros laterais, correspondentes aos assentos/ espaços preferenciais destinados a Pessoas com Deficiência (PcD).
• Educação •
PLL 611/23 – Define diretrizes permanentes do processo de distribuição de vagas de alunos novos e transferência nas Escolas de Educação Infantil, próprias e comunitárias, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
PLL 573/25 – Dispõe sobre a organização dos turnos de atendimento e sobre a composição das equipes administrativa e pedagógica das instituições de Educação Infantil do Município de Porto Alegre, nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB).
PLL 47/26 – Institui, no âmbito do Município de Porto Alegre, a obrigatoriedade de inclusão de módulo de Atendimento Inclusivo nos cursos de formação de barbeiros, cabeleireiros e profissionais congêneres.
• Defesa do consumidor •
PLL 635/23 – COSMAM – Fica proibida a venda, no Município de Porto Alegre, de lareiras ecológicas sem a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) que comprove sua segurança e conformidade com as normas estabelecidas.
• Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre •
PLL 546/25 – Institui o Dia do Psicopedagogo no Município de Porto Alegre e dá outras providências.
PLL 547/25 – Institui, no Município de Porto Alegre, o Dia da Conscientização para o Diagnóstico Precoce de Cardiopatias, a ser celebrado anualmente em 7 de junho, e dá outras providências.
• Nomes de ruas •
PLL 356/25 – Denomina Rua Gislaine da Rosa Chaves, logradouro público não cadastrado conhecido como Rua B – Vila dos Herdeiros, bairro Lomba do Pinheiro.
• Homenagens •
PLL 42/26 – Inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei Municipal nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – a efeméride “Dia do Centro de Tradições Gaúchas Gildo de Freitas”.
Resolução Nº 2.937/25 – Concede Diploma de Honra ao Mérito Instituto Colo de Mãe.
PLL 552/25 – Concede o título de Utilidade Pública Sociedade Cultural Beneficente e Esportiva Flamenguinho.
Resolução Nº 2.938/25 – Fica concedida a Comenda Porto do Sol à Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH).
PR 140/25 – Concede o Diploma Honra ao Mérito à Fundação Projeto Pescar, pelos serviços prestados para sociedade.
PR – Concede a Comenda Porto do Sol ao Conselho regional de Psicologia do RS.
