• Saúde•
PLL 330/24 – Fica determinada a obrigatoriedade da presença de psicólogos e médicos psiquiatras em todas as unidades de saúde do município de Porto Alegre.
PLL 188/24 – Institui o Programa Educativo para Desenvolvimento de Habilidades Socioemocionais para Lidar com Desastres, Crises e Emergências para Servidores Públicos Municipais.
PLL 438/25 – Institui a Campanha de Orientação em Saúde , denominada “A Porta Certa da Saúde”, e dá outras providências.
PLL 82/26 – Institui o Programa Municipal de Capacitação em Manejo de Crises em Saúde Mental no âmbito da Guarda Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.
PLL 100/26 – Institui o Programa Municipal de Capacitação em Manejo de Crises em Saúde Mental no âmbito da Equipe de Saúde Mental do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (ESM-SAMU) e dá outras providências.
PLL 125/26 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de comunicado informativo, em locais prestadores de serviços de saúde, acerca da vedação de recusa de laudos médicos que atestem esquizofrenia, psicoses crônicas, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a síndrome de Down, em razão da data de emissão ou do exame, nos termos da legislação vigente.
• Educação •
PLL 611/23 – Define diretrizes permanentes do processo de distribuição de vagas de alunos novos e transferência nas Escolas de Educação Infantil, próprias e comunitárias, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
PLL 187/24 – Institui o Programa Municipal de Educação Socioemocional para Lidar com Desastres, Crises e Emergências nas Escolas da Rede Pública Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.
PLL 573/25 – Dispõe sobre a organização dos turnos de atendimento e sobre a composição das equipes administrativa e pedagógica das instituições de Educação Infantil do Município de Porto Alegre, nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB).
PLL 47/26 – Institui, no âmbito do Município de Porto Alegre, a obrigatoriedade de inclusão de módulo de Atendimento Inclusivo nos cursos de formação de barbeiros, cabeleireiros e profissionais congêneres.
PLL 176/26 – Autoriza o Município de Porto Alegre a adotar as providências necessárias para a utilização da cartilha “Promoting Wellbeing and Mental Health in Schools (Promoção do Bem-Estar e da Saúde Mental nas Escolas)”, da OPAS/OMS, no âmbito das escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
• Meio Ambiente •
PELO – 002/23 -Inclui inc. IX no § 1º e § 3º, ambos no art. 236 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, incluindo a elaboração de relatório anual acerca dos arroios do Município e o seu envio à Câmara Municipal de Porto Alegre como ação permanente de planejamento, proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente.
• Mobilidade e Transporte •
PLL 593/23 – Autoriza o sistema público municipal de transporte coletivo a instalar insulfilm nos ônibus do transporte público, nos vidros laterais, correspondentes aos assentos/ espaços preferenciais destinados a Pessoas com Deficiência (PcD).
• Defesa do consumidor •
PLL 635/23 – COSMAM – Fica proibida a venda, no Município de Porto Alegre, de lareiras ecológicas sem a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) que comprove sua segurança e conformidade com as normas estabelecidas.
• Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre •
PLL 546/25 – Institui o Dia do Psicopedagogo no Município de Porto Alegre e dá outras providências.
PLL 547/25 – Institui, no Município de Porto Alegre, o Dia da Conscientização para o Diagnóstico Precoce de Cardiopatias, a ser celebrado anualmente em 7 de junho, e dá outras providências.
PLL 712/25 – Inclui a efeméride Dia do Bairro Cidade Baixa, Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre.
• Nomes de ruas •
PLL 641/23 – Denomina ciclovia Dr. Ivan Izquierdo a extensão total dos 9,415 quilômetros de ciclovia, localizada na Avenida Ipiranga, entre as avenidas Edvaldo Pereira Paiva e Antônio de Carvalho.
PLL 36/26 – Denomina Rua Bento Gonçalves Guimarães, logradouro público cadastrado conhecido como VA Dez CEFER II – Bairro Jardim Carvalho.
PLL 73/26 – Denomina Largo Dr. David Zimerman o logradouro conhecido como LG Quinhentos Cinco, localizado no Bairro Praia de Belas.
PLL 149/26 – Denominado Azuza, logradouro público não cadastrado conhecido Beco Um Rua Porto Rico, bairro Lomba do Pinheiro.
PLL 155/26 – Denomina Acesso Treinador Hermínio Paulo Machado, logradouro público não cadastrado conhecido como Ac A Vila do Barracão – Bairro Santa Tereza.
PLL 156/26 – Denomina Acesso Jóquei Mário Joaquim Rozano logradouro público não cadastrado conhecido como Ac B Vila do Barracão – Bairro Santa Tereza
PLL 157/26 – Denomina Rua Dr. Werner Paulo Knapp, logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Três Mil Setecentos Vinte Sete – Bairro Partenon.
PLL 158/26 – Denomina Acesso Ubirajara Carvalho Zinn logradouro público não cadastrado conhecido como Ac Z SQ Três Segunda UV VL N Restinga – Bairro Restinga.
PLL 159/26 – Denomina Beco Alziro Ribeiro público não cadastrado conhecido como Bc A Vila União – Bairro Sarandi, com base na Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, e alterações posteriores.
• Homenagens •
PLL 219/26 – Declara de Utilidade Pública Instituto Colo de Mãe
PLL 42/26 – Inclui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei Municipal nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – a efeméride “Dia do Centro de Tradições Gaúchas Gildo de Freitas”.
Resolução Nº 2.937/25 – Concede Diploma de Honra ao Mérito Instituto Colo de Mãe.
PLL 552/25 – Concede o título de Utilidade Pública Sociedade Cultural Beneficente e Esportiva Flamenguinho.
Resolução Nº 2.938/25 – Fica concedida a Comenda Porto do Sol à Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH).
PR 140/25 – Concede o Diploma Honra ao Mérito à Fundação Projeto Pescar, pelos serviços prestados para sociedade.
PR 143/25 – Concede a Comenda Porto do Sol ao Conselho regional de Psicologia do RS.
PR 13/26 – Concede o Diploma Honra ao Mérito à Escolinha de Educação Infantil Cantinho dos Piás, pelos serviços prestados para sociedade.
PLL 221/26 – Institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Psicofobia e a Campanha Permanente de Combate à Psicofobia no âmbito do Município de Porto Alegre.
